Valor das parcelas

• Como era: o banco podia descontar até 40% do valor do benefício a cada mês para pagar o empréstimo
• Como fica: o limite cai para 5% do valor mensal que o beneficiário recebe de Auxílio Brasil
  • Como era: o número máximo de parcelas para pagar o empréstimo era de 24
  • Como fica: a portaria limitou o número de prestações do empréstimo a 6 parcelas mensais e sucessivas.

    O limite anterior era aplicado sobre R$ 400. Assim, o valor do desconto era de no máximo de R$ 160 por mês.

     

    Se for mantido sobre os R$ 400, a parcela máxima paga será de R$ 20. Se for sobre o valor total, pode chegar a R$ 30 no caso de quem recebe R$ 600 por mês.

    Número de parcelas

    • Como era: o número máximo de parcelas para pagar o empréstimo era de 24
    • Como fica: a portaria limitou o número de prestações do empréstimo a 6 parcelas mensais e sucessivas

  Taxa de juros

  • Como era: os bancos poderiam cobrar até 3,5% de juros ao mês
  • Como fica: o limite cai para 2,5% ao mês

  Como fica para quem já tem o empréstimo?

  Para quem já contratou o empréstimo, nada muda. As parcelas continuam sendo debitadas de maneira regular e de acordo com cada contrato

  No empréstimo consignado, o desconto é feito direto na fonte. Ou seja, durante o prazo contratado, a parcela é descontada diretamente do valor mensal do benefício.

  No ato da contratação, as instituições financeiras devem informar ao beneficiário as seguintes condições:

  • Valor total contratado com e sem juros;
  • Taxa efetiva mensal e anual de juros;
  • Valor, quantidade e periodicidade das prestações;
  • Soma do total a pagar ao final do empréstimo;
  • Data do início e fim do desconto;
  • Valor líquido do benefício restante após a contratação

  A oferta de crédito consignado por meio do Auxílio Brasil foi criticada por especialistas e entidades por ser danosa à população de baixa renda porque os recursos do programa costumam ser utilizados para gastos básicos de sobrevivência.

  Fazer um empréstimo consignado ligado ao Auxílio Brasil pode valer a pena para quem tem alguma necessidade urgente e inadiável – mas não para pagar as contas do dia a dia ou para fazer compras desnecessárias. Isso porque o crédito pode comprometer a renda disponível do beneficiário por um longo prazo. Assim, pode faltar dinheiro por vários meses para fazer gastos essenciais, como alimentação.

  Até 1º de novembro, uma em cada seis famílias beneficiárias do Auxílio Brasil solicitou o empréstimo consignado. Ao todo, foram emprestados R$ 9,47 bilhões, com São Paulo e Bahia superando a marca de R$ 1 bilhão.

  O empréstimo médio no país foi de R$ 2.718,24, ou seja, cerca de quatro vezes mais que o valor mensal do benefício, de R$ 600. O estado com maior valor médio foi Amazonas (R$ 2.891,49). Na outra ponta, o menor foi em Goiás (R$ 2.628,30).

  Foram realizados 3.484.354 empréstimos até o início do mês de novembro, número que corresponde a cerca de 16,5% do total de beneficiários.

  O Rio Grande do Norte foi o estado com maior adesão: 23,25% das famílias beneficiárias no estado recorreram ao crédito consignado, seguido por Rio Grande do Sul (21,56%), Sergipe (19,1%), Paraná (18,64%) e Paraíba (18,38%). No outro extremo, a menor adesão foi em Roraima (10,9%), Rondônia (13,5%), Maranhão (13,62%) e Mato Grosso (13,79%).

  Problemas desde o início

  Em 20 de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, em parecer técnico, que o empréstimo consignado do Auxílio Brasil fosse suspenso. A recomendação foi devido ao possível uso para "interferir politicamente nas eleições presidenciais".

  Já no dia 24 de outubro, a Caixa Econômica Federal informou que, atendendo a uma orientação do TCU, congelou por 24 horas a liberação de empréstimos.