Para tanto, contratou a empresa SOMA - Soluções em Meio Ambiente para auxiliar a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente na coleta e tratamento de informações para a elaboração do plano em sua forma legal.

O Plano Diretor é o maior instrumento urbanístico previsto pela legislação brasileira, em especial o Estatuto das Cidades – Lei Federal n°10.257/2001 atendendo a Constituição Federal. Deve ser elaborado de forma participativa, visando atender aos diversos setores da sociedade que compõe o ambiente urbano. Neste sentido, a Prefeitura vem anunciar o início dos trabalhos técnicos, e o início da coleta das contribuições dos mais diversos setores e segmentos sociais através de um evento informativo e elucidativo aberto a todos, a ser realizado no auditório do Complexo Administrativo no próximo dia 31 de janeiro (quarta-feira) às 19 horas.

Para melhor compreensão da natureza dos trabalhos, e do processo democrático de construção do Plano Diretor, consulte o manual que se encontra AQUI.

Este material destina-se à orientação inicial dos cidadãos, ampliando o seu entendimento sobre a importância desta legislação, e dos processos que envolvem a sua elaboração, servindo de material preparatório para o evento. Ficam, portanto, todos os cidadãos itapecericanos convidados a comparecer e conhecer as formas de participação deste documento que irá reger os destinos de Itapecerica da Serra nas décadas adiante.