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Notícias Desenvolvimento Social

Prefeitura organiza fórum sobre erradicação do trabalho infantil

A Secretaria do Desenvolvimento Social e Relações do Trabalho de Itapecerica da Serra irá realizar o 2º Fórum do PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

Prefeitura organiza fórum sobre erradicação do trabalho infantil
Prefeitura de Itapecerica da Serra
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O evento acontecerá no próximo dia 24 de junho, às 13h, no Auditório do Complexo Administrativo da Prefeitura (Av. Eduardo Roberto Daher, 1135).

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) faz parte da Política Nacional de Assistência Social e passa por um redesenho para atender melhor as necessidades das crianças e adolescentes. Ele é um programa de caráter intersetorial voltado à prevenção e erradicação de situações de trabalho entre crianças e adolescentes abaixo da idade permitida por lei (16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos).

De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), o PETI compreende: Transferências de renda, Trabalho social com famílias e Oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho.

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FONTE/CRÉDITOS: Prefeitura de Itapecerica da Serra

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