A partir de agora, Moraes pode ordenar o início da execução da pena em regime fechado, embora ainda não tenha sido definido onde Bolsonaro cumprirá a sentença, entre as opções avaliadas estão: a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, o Complexo Penitenciário da Papuda, um batalhão da Polícia Militar ou unidade militar do Exército.
Com o trânsito em julgado, a condenação assume caráter de decisão final. Não há mais recursos. A próxima etapa é a execução da pena.
Bolsonaro foi detido no último sábado (22). Agora, em razão da decisão do STF, o início do cumprimento da pena poderá ser determinado oficialmente.
Urgente: STF torna definitiva a condenação de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça‑feira (25) o trânsito em julgado da condenação do ex‑presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus aliados Anderson Torres e Alexandre Ramagem. Com isso, encerram‑se todas as possibilidades de recurso formal, e a condenação passa a ter natureza definitiva.
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